Por: Albino Tchilanda


Os oficiais dos serviços de Investigação Criminal (SIC) e a direcção da Administração Geral Tributária (AGT) na cidade de Ondjiva, província do Cunene, estão a ser acusados de se apropriar das cerca de trezentas viaturas de marca Tucson, Rav 4, Hilux, Toyota Hiace, Land Cruiser e camiões diversos retidos em 2010 em consequência do Decreto Presidencial 135/10 de 13 de Julho, que proibia a entrada de viaturas com mais de três anos de uso. A direcção do SIC local justifica que  o uso desses meios faz parte das estratégias de investigação policial, enquanto a AGT diz que a entrega ou não das viaturas há seis anos que depende de uma decisão vinda de Luanda.

Agastados com a situação, que dura mais de seis anos, os proprietários das referidas viaturas contaram à JdB que antes da proibição, os meios já se encontravam no país e só faltava o pagamento dos impostos, ao se dirigirem às autoridades de Ondjiva para efectuar o pagamento, foram surpreendidos com a notícia de que os meios já não podem sair por causa do Decreto Presidencial e hoje vêem seus carros nas ruas com familiares de oficiais e agentes dos Serviços de Investigação Criminal local.

“As viaturas estavam nos parques da AGT e no dos serviços fronteiriços em Março de 2010. Hoje vemos a andarem com os filhos dos oficiais aqui na província, outras andam com os agentes do SIC. Eu Já fiquei preso durante três meses na cadeia do Peupeu por reclamar”, contou Adriano Canguri, um dos proprietários.

Alguns carros, como Hiace e mini-autocarros serviriam para gerar algum rendimento para o sustento das famílias desses cidadãos, mas com medo de represálias preferem ficar calados pela “boa fé das autoridades locais”.

Adriano, de 37 anos, por exemplo, confessou que prefere abandonar seu Rav 4 que lhe tinha custado 4 mil dólares, na altura, a ir parar novamente na cadeia do Peupeu, mas alguns mais corajosos decidem levar o processo até ao fim.

Evaristo José dos Santos, apesar do medo e de estar aborrecido com o vai-e-vem, ainda consegue questionar o comportamento desses funcionários e, até deduz que só não recebeu seu carro em 2010 porque os agentes da AGT e SIC queriam apropriar-se das mesmas, o que considerou abuso de poder.

“Não percebo.  As viaturas estão aí nas estradas… Isto é abuso de poder. Há duas semanas que eu vi a minha, sem matrícula,  com um rapaz. Interroguei-o, mas ele nem sequer soube me responder. Isto não se faz”, consolou-se.

Sobre uso dos meios por parte dos funcionários públicos, a AGT não refuta as acusações, mas responde que a entrega ou não das viaturas há seis anos que depende de Luanda porque os proprietários delas, segundo a Direcção da AGT local, cometeram crime de fuga ao fisco.

Algumas viaturas, reforçava António Ribeiro, Director da 6º Região Tributária de Ondjiva, entraram ilegalmente no país, por isso é que o SIC está a investigar suas origens pelo que isto deixou de ser da  competência do departamento do Cunene.

Alguns carros foram retirados dos quintais e até já possuíam taxa de circulação, segundo Evaristo José, o que não justifica a apreensão. O citadino revelou que já escreveram para a Assembleia Nacional e Procuradoria Geral da República, mas nunca obtiveram resposta.

Entretanto se as viaturas mais caras vão sendo usadas, as que continuam no parque vão-se deteriorando, enquanto outras as peças estão a ser comercializadas em alguns mercados da província, denunciaram os proprietários.

“A minha viatura andava com um oficial da DPIC e acidentou. Eles estão a estragar os nossos meios e vão desmontando as peças para vender”, denunciou Manuel Moniz.

Se uns há seis anos esperam uma decisão, outros já tiveram alguma sorte e conseguiram desalfandegar a troco de 230 mil kwanzas como é o caso de uma senhora, proprietária de uma viatura de marca Tucson, retido. A senhora revelou que graças ao seu marido conseguiu ter seu Tucson vermelho.

Segundo o Decreto Presidencial 135/10, de 13 de Julho, que entrou em vigor a 1 de Novembro, as viaturas com mais de três anos de vida que já se encontravam no país deviam ser inspeccionadas, destruídas ou reexportada.

Entretanto os serviços fronteiriços do Cunene ao se defender sobre o uso das viaturas por alguns agentes do SIC, sem entrar em detalhes, responderam ser uma estratégia de investigação.

A maioria dos proprietários prefere não mais falar sobre o assunto, apenas 19 continuam esperançosos na devolução das suas viaturas e clamam por uma ajuda.
“Nem que for para pagar os impostos com multa. Nós só queremos as nossas viaturas”, clamaram.