Por: Redacção

Imagem: D.R.


De acordo com a Constituição da República de Angola, no segundo ponto do artigo 112º, “as eleições gerais realizam-se trinta dias antes do fim do mandato do Presidente da República e dos deputados à Assembleia Nacional”. Alguns dos artigos da II secção, (entre o 113º e o 118º) sobre mandato, posse e substituição explicam os procedimentos a ter em conta neste processo.

Alguns pontos a ter em conta desta secção da CRA, resumem-se em o mandato ter uma duração de 5 anos e inicia com a tomada de posse, que é realizada até 15 dias depois da publicação oficial dos resultados finais eleitorais; o novo presidente é empossado pelo presidente do tribunal constitucional. Na cerimónia, o recém-eleito faz um juramento com a mão direita sobre a CRA, em que promete: “Desempenhar com toda a dedicação as funções de que sou investido, cumprir e fazer cumprir a CRA e as leis do país, defender a independência, a soberania a unidade da nação e a integridade territorial do país, defender a paz e a democracia e promover a estabilidade o bem-estar e o progresso social de todos os angolanos”.