O livro sobre direito desportivo intitulado “Contrato de trabalho desportivo” do jurista Egas Viegas será apresento nesta quarta-feira, 24, em Luanda. A obra, que tem como objectivo elucidar os agentes desportivos sobre o “modus operandi” jurídico de um contrato de trabalho desportivo, é primeira do género no país.

Com 100 páginas, o livro que possui características próprias, segundo informou a Angop, trata, entre os vários temas específicos, a conceitualização do contrato de trabalho desportivo, a relação com o vínculo desportivo, as fontes reguladoras da relação jurídica, a obrigação de liquidar o Imposto sobre o Rendimento de Trabalho, os acidentes de trabalho, o seguro obrigatório, os descontos à Segurança Social, horas extras e os deveres dos desportistas.

O autor faz uma análise ao regime do seguro desportivo e o seu tratamento jurisprudencial português, de forma a provocar e aguçar os especialistas angolanos, em direito dos seguros, a darem maior atenção a esta modalidade de seguro, que clama por regulamentação.

Licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto, Egas Viegas é advogado de profissão e representa uma empresa de agenciamento, gestão de carreira e imagem de atletas profissionais, consultoria e assessoria jurídica-desportiva.