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Kupapatas e taxistas passam a beneficiar da Segurança Social

Os moto-taxistas, taxistas e todos os que trabalham por conta própria entram para o regime de protecção social obrigatória, passando, deste modo, a beneficiar da Segurança Soacial, através da inscrição no sistema.

A medida resulta da aprovação, na quinta-feira, pelo Conselho de Ministros, do Regime Jurídico de Protecção Obrigatória dos Trabalhadores por conta própria.

O diploma surge um mês depois da suspensão da greve organizada pelas associações dos taxistas, no passado dia 10 de Janeiro, em que exigiam o reconhecimento da actividade de táxi como profissão; inclusão nas políticas do estado como no Projecto de Reconversão da Economia Informal (Prei); direito a crédito habitacional e a inscrição na Segurança Social.

Com a profissionalização do serviço de táxi, entendem os taxistas, evitará que qualquer cidadão que não esteja inscrito e capacitado exerça a actividade.

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