Por: JdB
A empresária angolana de 49 anos é suspeita por praticar 4 crimes. De acordo com o mandado de captura internacional, Isabel dos Santos terá prejudicado o Estado angolano nos montantes totais de mais de 200 milhões de dólares (cerca de 103 bilhões de kwanzas), cometendo crimes de peculato, fraude qualificada, participação ilegal em negócio e branqueamento de capitais, cuja prisão vai até 12 anos. Mas, isso não quer dizer que Isabel dos Santos venha a ser condenada pela justiça angolana.
O mandado de captura da Interpol surge na sequência de uma ordem de detenção internacional e extradição solicitada pela Procuradoria-Geral da República, datada de 3 de Novembro. Mas tal não se resume, necessariamente, na condenação e prisão da empresária angolana.
A antiga accionista do BPI, BIC, NOS, Galp e Efacec encontra-se fora de Angola desde 2019 e é suspeita de praticar tais crimes quando exerceu o cargo de Presidente do Conselho da Administração da Sonangol (2016).
A representação legal de Isabel dos Santos esclarece em documento que, em rigor, as autoridades têm conhecimento da sua morada que consta, aliás, nas procurações que foram juntas aos processos”, argumenta a fonte oficial, acrescentando que a empresária foi notificada para essa mesma morada “no âmbito de processos-crime que correm termos em Portugal”.
A acusação sustenta que entre 2015 e 2017, a empresária criou mecanismos financeiros “com intenção de obter ganhos financeiros ilícitos e branquear operações criminosas suspeitas”, através de “informação sobre dinheiros públicos do Estado angolano” que conseguiu na qualidade de administradora da petrolífera estatal Sonangol.
Uma fonte oficial ligada a Isabel dos Santos, citada pela Lusa, refere ter consultado a base de dados da Interpol e não encontraram qualquer referência a um mandado de captura contra Isabel dos Santos. Por outra, acrescenta, a empresária sempre se disponibilizou formalmente a prestar declarações sempre que foi convocada, o que aconteceu, por exemplo, em processo que correu termos no Banco de Portugal, onde, em duas ocasiões, prestou todos os esclarecimentos solicitados. Também prestou declarações em processo, por si interposto em Portugal, na qualidade de assistente”, esclarece a fonte em comunicado.
Tentativa de prisão em Junho
Em Angola, Isabel dos Santos foi constituída arguida em 2020. Em Junho deste ano, a ex PCA da Sonangol foi detida e ouvida pelas autoridades judiciais dos Países Baixos, na sequência de uma queixa apresentada pela PGR. No momento da abordagem, Isabel dos Santos estava acompanhada dos advogados que a assessoram noutros processos judiciais e a intervenção destes terá sido decisiva para que as autoridades neerlandesas tivessem optado por a libertar após ter sido ouvida.
Muito recentemente, uma investigação de um perito Tribunal de Amesterdão, nos Países Baixos, concluiu que o alegado “desvio” de 52,6 milhões de euros da Esperaza, participada da Sonangol, baseou-se em deliberações com datas “falsas”, pelo que são “nulas”.
A investigação concluiu que o alegado “desvio” para empresas de Isabel dos Santos terá sido feito com base em deliberações “nulas”, porque essencialmente terão sido tomadas posteriormente à destituição da empresária do cargo de presidente da Sonangol.
O investigador sustentou que a empresária terá realizado actos jurídicos em nome da petrolífera angolana, enquanto desempenhou aquele cargo, que beneficiaram empresas suas, “num óbvio conflito de interesses”, porque ela e o seu marido Sindika Dokolo (já falecido) eram os beneficiários efectivos da Exem, empresa para a qual foi canalizado o montante em questão.
